Imposto zerado em compras até US$ 50: impacto em milhas e pontos
Governo zera imposto de 20% para compras internacionais até US$ 50 via Remessa Conforme. O que muda para quem paga com cartão pontuado.
TL;DR
- Governo Federal assinou MP que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais até US$ 50 em plataformas do Remessa Conforme.
- Medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial e revoga a cobrança criada em 2024.
- ICMS estadual de 17% continua incidindo — o custo não vai a zero.
- Para quem paga com cartão internacional pontuável, o ticket médio “cheio” cai e o custo efetivo do ponto Livelo/LATAM Pass acumulado em compras internacionais melhora.
O que mudou no imposto de importação para compras até US$ 50?
O Governo Federal assinou em 13 de maio de 2026 uma medida provisória que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas do programa Remessa Conforme, segundo nota da Agência Brasil reportada pelo Passageiro de Primeira. A MP revoga a cobrança criada em 2024 e entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União.
A mudança vale apenas para varejistas habilitados no Remessa Conforme — entre eles Shein, AliExpress, Shopee e Amazon. O ICMS estadual de 17% segue incidindo, então o produto não fica realmente “tax-free”: uma compra de US$ 50 com câmbio a R$ 5,40 sai por aproximadamente R$ 316 com o imposto estadual.
Como isso impacta o acúmulo de pontos no cartão?
Compras internacionais pontuam no cartão de crédito tanto antes quanto depois da MP. A diferença está no valor total faturado: como o imposto federal somava ao valor cobrado no cartão, a redução baixa o custo por ponto acumulado. A tabela compara o cenário antes e depois da MP para uma compra hipotética de US$ 50:
| Componente | Antes da MP | Depois da MP |
|---|---|---|
| Produto (US$ 50, câmbio R$ 5,40) | R$ 270 | R$ 270 |
| Imposto importação federal | R$ 54 (20%) | R$ 0 |
| ICMS estadual | R$ 55 (17%) | R$ 46 (17%) |
| IOF câmbio (3,5%) | R$ 13 | R$ 11 |
| Total no cartão | R$ 392 | R$ 327 |
| Pontos Livelo (1pt/USD) | 50 Livelo | 50 Livelo |
Cobrança de IOF e taxas de spread variam por emissor — confirme com seu banco antes de calcular o efetivo.
Quando a mudança realmente vale para quem foca em milhas?
Para o público de pontos e milhas, a MP é positiva, mas não muda o jogo de acúmulo em volume. Vale especialmente em três cenários:
- Compras frequentes de baixo ticket em Shein, AliExpress e Shopee passam a valer mais por real efetivamente gasto.
- Cartões com bonificação em compras internacionais (alguns Visa Infinite e Mastercard Black) seguem com a categoria valendo, agora com ticket menor.
- Quem usa o cartão como ponte para acumular Livelo e transferir para LATAM Pass/Smiles mantém o mesmo retorno por dólar gasto, sem custo federal adicional.
Atenção: a MP pode ser alterada pelo Congresso nos próximos 60 dias e a fiscalização do Remessa Conforme foi ampliada, então compras fora do programa continuam tributadas em 60% sem teto, segundo regulamentação anterior da Receita Federal.
FAQ
A medida vale para qualquer site internacional?
Não. A isenção do imposto de 20% se aplica apenas a varejistas habilitados no Remessa Conforme. Compras em sites fora do programa continuam sujeitas à tributação federal padrão, conforme regulamentação da Receita Federal.
O ICMS de 17% ainda vai ser cobrado?
Sim. A medida zera apenas o imposto federal de importação. O ICMS estadual de 17% continua sendo cobrado pelo estado de destino da encomenda, segundo nota da Agência Brasil de 13 de maio de 2026.
Quando essa mudança começa a valer?
A MP entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, segundo o comunicado oficial. Compras anteriores à publicação não são reembolsadas — o benefício vale apenas para novas remessas.
Fontes
Escrito por
Jhonathan Meireles
Cobertura editorial independente de milhas, cartões e programas de fidelidade no Brasil — bonificações, redenções e travel hacking sem afiliado. Editor do Milhas & Travel Hacking.
